ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Polishop, Casas Bahia, Coteminas, Gol e Dia, além de serem consideradas grandes empresas, também tem outro ponto em comum, o fato de terem entrado com pedido de recuperação judicial recentemente. 

Segundo dados do Serasa Experian, até abril deste ano (2024) houve um aumento de 80% no número de empresas que entraram com pedido de recuperação judicial em comparação com o mesmo período do ano anterior (2023). As empresas de serviços foram as que mais entraram com pedidos na justiça neste ano.

Dificuldade econômica que se estende desde a pandemia, má gestão, falta de planejamento, baixa nas vendas, enfim, são diversos os motivos que podem levar as empresas a recorrerem a este recurso como forma de se reorganizarem financeira e administrativamente a fim de impedir que falência e promover uma recuperação sustentável.

REQUISITOS E FASES DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A recuperação judicial é um mecanismo legal destinado a auxiliar empresas em dificuldades financeiras a se reestruturarem e a superarem a crise, mantendo suas atividades e preservando empregos.

Para solicitar a recuperação judicial, a empresa deve atender a alguns requisitos básicos estabelecidos pela Lei nº 11.101/2005. Além disso, também deve apresentar documentos que comprovem sua situação patrimonial e financeira, como balanços contábeis, relação de credores, e certidões negativas de débitos fiscais.

O processo de recuperação judicial é dividido em várias fases, cada uma com etapas específicas.

A primeira fase é o pedido de recuperação judicial, no qual a empresa protocola a petição inicial junto ao Judiciário, acompanhada de todos os documentos necessários. Após a análise preliminar, o juiz pode deferir o processamento da recuperação judicial, momento em que se inicia a segunda fase.

Nesta etapa, há a suspensão de todas as ações e execuções contra a empresa por um período de 180 dias, conhecido como stay period. Durante esse tempo, a organização deve elaborar e apresentar um plano de recuperação aos credores, detalhando as medidas de reestruturação propostas e como pretende sanar suas dívidas.

A terceira fase do processo é a Assembleia Geral de Credores (AGC), onde os credores se reúnem para deliberar sobre o plano de recuperação apresentado pela empresa. A aprovação do plano exige a concordância da maioria dos credores. Caso o plano seja aprovado, o juiz homologa a decisão e a empresa inicia a execução das medidas previstas no plano. Se o plano for rejeitado, o juiz pode decretar a falência. 

A última fase é a de execução do plano, onde a empresa implementa as ações de reestruturação e cumpre os prazos e condições acordados com os credores. Durante todo o processo, o administrador judicial nomeado pelo juiz acompanha e supervisiona a execução do plano para garantir sua eficácia e legalidade.

IMPACTOS ECONÔMICOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESAS

A recuperação judicial tem impactos econômicos significativos para as empresas que passam por este processo, afetando tanto suas finanças quanto seus aspectos operacionais. Podemos destacar como um dos principais impactos a possibilidade de reestruturação de dívidas, o que permite à empresa negociar condições mais favoráveis com seus credores, como prazos mais longos para pagamento, redução de juros e até mesmo perdão parcial de dívidas.

Essa reestruturação financeira pode aliviar a pressão sobre o fluxo de caixa, possibilitando a continuidade das operações e evitando a falência imediata.

Além da reestruturação financeira, a recuperação judicial também impõe mudanças operacionais que podem impactar positivamente a eficiência e a produtividade da empresa que é incentivada a:

• Revisar e ajustar seus processos internos
• Cortar custos desnecessários
• Implementar melhorias na gestão e governança corporativa.

Essas mudanças podem resultar em uma operação mais enxuta e eficiente, melhorando a competitividade da empresa no mercado. No entanto, tais ajustes operacionais podem envolver decisões difíceis, como a redução de pessoal ou a venda de ativos não essenciais.

Por outro lado, a recuperação judicial pode ter impactos negativos temporários, como a desconfiança por parte de fornecedores, clientes e investidores. A imagem da empresa no mercado pode ser afetada, resultando em uma diminuição das vendas e dificuldades na obtenção de crédito. Para mitigar esses efeitos, é indicado manter uma comunicação transparente com todos os stakeholders, demonstrando seu comprometimento com a recuperação e a sustentabilidade do negócio a longo prazo. 

Com uma gestão eficaz e um plano de recuperação bem estruturado, a empresa pode superar a crise e sair fortalecida do processo, pronta para um crescimento orientado e sustentável no futuro.

ESTRATÉGIAS DE REESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA

As estratégias de reestruturação financeira são fundamentais para empresas que buscam se recuperar de dificuldades econômicas e financeiras. Abaixo destacamos algumas estratégias comuns utilizadas nesse contexto:

Negociação com Credores: Uma das primeiras medidas é negociar com os credores para reestruturar as dívidas. Isso pode envolver a renegociação de prazos de pagamento, redução de taxas de juros ou até mesmo perdão parcial de dívidas. 

Refinanciamento: Buscar novas fontes de financiamento para substituir dívidas mais caras por outras mais vantajosas. Isso pode incluir a obtenção de novos empréstimos, linhas de crédito ou até mesmo a emissão de novas ações no mercado, dependendo da estrutura de capital da empresa.

Redução de Custos: Identificar e implementar cortes de custos operacionais desnecessários ou excessivos. Vai envolver a otimização de processos, a renegociação de contratos com fornecedores e a redução de despesas não essenciais.

Venda de Ativos Não Essenciais: Avaliar a venda de ativos que não são fundamentais para as operações principais da empresa para gerar recursos financeiros imediatos e ajudar a cobrir dívidas ou financiar operações indispensáveis.

Melhoria da Gestão de Fluxo de Caixa: Implementar práticas mais rigorosas de gestão de caixa e controle de despesas. Isso inclui monitoramento frequente do fluxo de caixa, revisão de políticas de crédito e cobrança mais eficiente de recebíveis.

Investimento em Eficiência Operacional: Realizar investimentos direcionados para melhorar a eficiência operacional e a produtividade, tais como a adoção de novas tecnologias, treinamento de pessoal e revisão de processos para eliminar desperdícios e melhorar a qualidade dos produtos ou serviços.

Revisão de Estrutura de Capital: Avaliar a estrutura de capital da empresa e fazer ajustes necessários, como a reestruturação de dívidas de longo prazo em dívidas de curto prazo ou vice-versa, dependendo das condições do mercado e das necessidades financeiras da empresa.

Essas estratégias são geralmente implementadas de forma integrada e adaptadas às necessidades específicas de cada empresa, tendo como objetivo restaurar a saúde financeira e preparar o caminho para um crescimento sustentável no futuro.

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