Caso o contribuinte tenha efetuado o pagamento indevido de tributos, é possível que ele requeira a restituição desses valores, conforme estabelecido no artigo 165 do Código […]
Escolher o regime tributário é muito importante para que a empresa consiga alcançar o sucesso, pois uma escolha errada pode acarretar pagamento de impostos em excesso […]
O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, consiste em uma redução da carga tributária, o que é possível através de um conjunto de estratégias, ações […]
A incidência cumulativa é destinada apenas às empresas que contribuem sob o regime do Lucro Presumido. De maneira resumida, esse modelo tem por objetivo a quitação […]