REFORMA TRIBUTÁRIA E O POSSÍVEL IMPACTO NOS SETORES PRODUTIVOS

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente a Reforma Tributária foi apresentado na última quinta-feira (22/06) pelo seu relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

A Reforma Tributária é considerada fundamental para o crescimento e desenvolvimento econômico do país. Porém, o debate setorial e a questão federativa são alguns pontos que causam muita divergência entre os congressistas. 

Também é importante ter em mente que a Reforma Tributária não trata de redução de impostos, mas sim, prevê mudanças que visam melhorar e simplificar o sistema tributário do país, promovendo um ambiente mais favorável aos negócios e ao crescimento econômico. 

Uma das propostas em discussão é a unificação de alguns impostos. O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) visa simplificar a arrecadação e taxação da carga tributária sobre bens de consumo. Além disso, está em debate a revisão de alíquotas e das bases de cálculo dos impostos, com o objetivo de ter maior progressividade e equidade no sistema. 

A CARGA TRIBUTÁRIA EM ALGUNS SETORES BRASILEIROS:

No setor industrial: A tributação brasileira impõe uma carga significativa sobre as empresas. Além dos impostos tradicionais, como o Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as indústrias também estão sujeitas ao pagamento de outros encargos, como contribuições sociais e previdenciárias. Essa carga tributária elevada pode afetar a competitividade das empresas no mercado nacional e internacional, bem como inibir os investimentos e a geração de empregos no setor. 

No setor de serviços: A tributação, no setor de serviços é, igualmente, expressiva. Empresas prestadoras de serviços, como escritórios de advocacia, consultorias e empresas de tecnologia, estão sujeitas a diversos impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). O recolhimento de referidos tributos representa uma parte considerável do faturamento das empresas, impactando em sua lucratividade e capacidade de investimento. 

No setor de comércio: A tributação, no setor do comércio, exerce um papel relevante. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais impostos que incidem sobre as vendas dos produtos. Além disso, o varejo está sujeito a impostos municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS). A complexidade e a variabilidade das alíquotas de ICMS entre os estados brasileiros podem gerar desafios adicionais para as empresas do setor, especialmente aquelas que operam em âmbito nacional.  

A tributação, nos diferentes setores econômicos do Brasil, pode variar de acordo com a legislação vigente e as especificidades de cada atividade empresarial. Assim, é importante consultar informações atualizadas sobre a tributação de setores específicos e buscar assessoria especializada para uma análise mais detalhada. 

REFORMA TRIBUTÁRIA: NO QUE AS EMPRESAS DEVEM PRESTAR ATENÇÃO

Além de simplificar a tributação no Brasil, a reforma também visa rever o sistema de tributação das empresas.

Atualmente, o Brasil enfrenta o desafio de lidar com uma carga tributária elevada que impacta negativamente nas empresas e nos negócios como um todo. Essa situação traz consigo diversas consequências, destacando-se a falta de competitividade e a redução dos investimentos.

Assim, a proposta é tentar reduzir a carga tributária das empresas, simplificar as obrigações acessórias e criar incentivos para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico. 

Abaixo, destacamos alguns pontos que estão sendo discutidos no projeto de Reforma Tributária apresentada e que podem ser relevantes às empresas:

• ALÍQUOTAS REDUZIDAS: Há uma proposta de alíquota única, como regra geral, e uma alíquota reduzida. 

Ainda, oito grupos de produtos e serviços terão alíquota reduzida em 50%. São eles:

• Serviços de Transporte Público urbano, semiurbano ou metropolitano;
• Medicamentos e dispositivos médicos;
• Serviços de saúde e educação;
• Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
• Atividades artísticas e culturais nacionais.

Além disso, alguns setores terão regimes tributários específicos.

• UNIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE IMPOSTOS: A proposta prevê a extinção os impostos IPI (federal), PIS (federal), COFINS (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Além disso, propõe o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) que unificaria impostos dos três níveis de governo, ou seja – federal, estadual e municipal – em um único imposto de abrangência nacional. Ele deve ter base ampla de incidência tanto sobre bens de consumo como em serviços. 

• IMPOSTO SELETIVO: Incidirá em produtos e serviços que se deseja desestimular o consumo, como, por exemplo, bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além disso, a indicação é para que substitua o IPI e seja usado para manter a Zona Franca de Manaus. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que se refere a Reforma Tributária está em discussão no Congresso Nacional e traz alguns pontos que visam trazer maior simplicidade, neutralidade, transparência e isonomia às questões tributárias no Brasil. 

Além de promover mudanças no sistema tributário brasileiro, a reforma tem como finalidade melhorar a eficiência da arrecadação, estimular o crescimento econômico e a concorrência, criando um ambiente mais favorável aos negócios.

Em resumo, a Reforma Tributária no Brasil pode trazer consequências relevantes para as empresas, como a simplificação do sistema tributário, possíveis mudanças na carga tributária por setores e alterações nas regras de impostos sobre consumo.

Para se adaptarem a essas mudanças, as empresas devem estar preparadas, realizar um planejamento tributário estratégico e buscar apoio de profissionais especializados. Além disso, é importante acompanhar de perto os debates e as definições relacionadas à reforma, a fim de tomar as melhores decisões para o futuro da empresa. 

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