Motivos para iniciar a recuperação de créditos tributários

A recuperação de créditos tributários é um tema de grande relevância para empresas de todos os portes e segmentos. Com a complexidade da legislação tributária brasileira, muitos contribuintes acabam pagando impostos a mais ou indevidamente, o que gera um impacto significativo nas finanças das organizações. Neste contexto, entender os motivos para buscar essa recuperação se torna essencial não apenas para minimizar perdas financeiras, mas também para otimizar a gestão tributária. Além disso, é importante saber quais tipos de empresas têm o direito de solicitar essa recuperação, garantindo que todos possam se beneficiar dessa oportunidade. 

Neste texto, exploraremos as razões que tornam a recuperação de créditos tributários uma estratégia inteligente e quais empresas podem se valer desse recurso.

O que é recuperação tributária?

A recuperação tributária refere-se ao processo de reaver impostos, taxas e contribuições pagos pela empresa que foram cobrados de forma ilegal pelo governo. Todas as empresas, sejam públicas ou privadas, têm direito a essa recuperação, independentemente do porte.

Existem várias maneiras pelas quais o governo pode estabelecer tributos de forma ilegal. Por exemplo, segundo o princípio da anualidade, um novo tributo só pode entrar em vigor um ano após sua publicação. Além disso, uma alíquota só pode ser aumentada por meio de lei, e não por portaria. Quando surgem tributos que violam essas regras, a empresa tem direito à recuperação tributária.

Quais os benefícios da recuperação tributária?

Um levantamento detalhado dos tributos ajuda a identificar falhas que precisam ser corrigidas, reduzindo os riscos de autuações e a imposição de multas pesadas e juros. A recuperação tributária também contribui para a diminuição da carga tributária, orientando a empresa sobre a forma correta de pagar seus impostos, taxas e contribuições. 

Assim, a recuperação permite a redução de gastos com tributos, além de melhorar a gestão financeira e facilitar a realização de investimentos para a expansão do negócio. 

Como realizar a recuperação tributária?

Para efetuar a recuperação tributária, é necessário realizar um levantamento completo de todos os tributos que foram cobrados ilegalmente e pagos pela empresa. Em seguida, deve-se aplicar a correção monetária e atualizar os valores com a taxa básica de juros (SELIC).

A recuperação pode ser feita por meio de medidas judiciais ou administrativas, por esse motivo é importante contar com a orientação de um escritório de direito tributário especializado. A compensação dos tributos pagos é a principal forma de recuperação, mas essa compensação deve ocorrer entre tributos da mesma natureza. Por exemplo, o imposto de renda pode ser compensado com outros tributos federais, enquanto o salário educação pode ser compensado com o INSS.

Para recuperar impostos previdenciários, é recomendável analisar as folhas de pagamento dos últimos 5 anos e as declarações GFIP (geradas pelo SEFIP). Com base nessa análise, são elaborados relatórios que registram as fundamentações legais, as declarações dos órgãos competentes e planilhas detalhando os créditos a serem recuperados.

Em relação a outros impostos, é necessário revisar todas as declarações tributárias, examinar cada nota fiscal, analisar custos, despesas e encargos, além de identificar as vendas ou serviços prestados para possibilitar a recuperação dos tributos.

Durante o processo de compensação tributária, a empresa pode obter certidão negativa de débito. É recomendável contar com a assistência de um advogado tributarista para conduzir esses procedimentos.

Quais tributos podem ser recuperados?

Diversos tributos são passíveis de recuperação tributária. O advogado tributarista pode identificar todos eles e beneficiar a empresa. Entre os tributos recuperáveis, estão:

• PIS (Programa de Integração Social) – receita bruta e repique;
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – multa de 10% em demissões sem justa causa;
• INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias em casos de demissão sem justa causa;
• ICMS pago nas contas de energia elétrica.

Motivos para iniciar a recuperação de créditos tributários

1. Melhoria do fluxo de caixa: Recuperar tributos pagos indevidamente pode liberar recursos financeiros que podem ser reinvestidos na empresa.
2. Correção de erros fiscais: Muitas empresas pagam tributos a mais devido a erros no cálculo ou na interpretação da legislação tributária.
3. Aumento da competitividade: Com mais recursos disponíveis, a empresa pode investir em inovação, expansão e outras áreas estratégicas.
4. Regularização fiscal: Evitar passivos tributários e possíveis penalidades ao corrigir pagamentos indevidos.
5. Recuperação de valores significativos: É possível recuperar tributos pagos nos últimos 5 anos, o que pode representar uma quantia considerável.

Quais setores podem pedir a recuperação de créditos tributários

A recuperação de créditos tributários não está restrita a um setor específico. No entanto, alguns setores podem ter maior facilidade ou necessidade de iniciar esse processo, como:

• Autopeças
• Cosméticos
• Farmácias e Drogarias
• Pet Shops
• Bares e Restaurantes
• Lojas de Conveniência
• Padarias
• Adegas

Importância de um escritório de advocacia especializado

Os advogados especializados possuem profundo conhecimento das leis tributárias e das constantes mudanças na legislação, o que é essencial para identificar oportunidades de recuperação de créditos. Eles são capazes de realizar uma análise detalhada dos documentos fiscais e contábeis da empresa, identificando tributos pagos indevidamente ou a maior.

Um escritório especializado pode desenvolver estratégias específicas para cada caso, considerando as particularidades do setor e da empresa. A atuação de profissionais qualificados minimiza os riscos de erros no processo de recuperação, evitando possíveis penalidades e autuações fiscais. Em casos onde a recuperação de créditos exige ações judiciais, um escritório de advocacia especializado pode representar a empresa de forma eficaz, aumentando as chances de sucesso.

Contar com especialistas permite que a empresa se concentre em suas atividades principais, enquanto os advogados cuidam do processo de recuperação de créditos. Mas lembre-se da importância em verificar a experiência do escritório em casos de recuperação de créditos tributários e sua reputação no mercado. Prefira escritórios que contam com uma equipe multidisciplinar, incluindo advogados, contadores e consultores fiscais. Escolha um escritório que mantenha uma comunicação clara e transparente durante todo o processo.

POR QUE NO BRASIL TANTAS EMPRESAS TÊM ENTRADO COM O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL?

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