SIMPLES NACIONAL E O NOVO MODELO PROPOSTO PELA REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE É MAIS VANTAJOSO PARA OS PJs

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Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas no Brasil, que visa facilitar o pagamento de impostos ao unificar várias taxas em uma única guia de pagamento. No entanto, a proposta de reforma tributária visa reformular o sistema tributário brasileiro, incluindo o regime do Simples Nacional.

O novo modelo proposto busca simplificar ainda mais o sistema tributário, reduzindo a carga fiscal e eliminando algumas das complexidades do atual regime.

Para os PJs (Pessoas Jurídicas), a escolha entre permanecer no Simples Nacional ou optar pelo novo modelo proposto pela reforma tributária dependerá de uma série de fatores, incluindo:

  • Porte da empresa
  • Faturamento anual 
  • Estrutura de custos
  • Atividade principal

O Simples Nacional será a mesma com a nova reforma tributária. No entanto, as empresas poderão optar por recolher o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) fora do programa. Desse modo, poderão acumular créditos tributários, o que atualmente não é possível. Porém, as micro e pequenas empresas devem avaliar o que pode ser mais vantajoso.

O novo modelo proposto pela reforma tributária pode oferecer vantagens adicionais para algumas PJs, como a simplificação dos processos contábeis e a redução da carga tributária em determinados casos. Isso pode ser especialmente relevante para empresas que operam em setores específicos ou que têm estruturas de custos que não se encaixam bem no regime do Simples Nacional. Porém, para outras empresas que não geram tantos créditos fiscais, o cenário pode ser diferente, e existe o risco da tributação ser mais elevada fora do Simples Nacional. 

Portanto, é essencial que as PJs avaliem cuidadosamente as opções disponíveis e considerem as implicações de longo prazo de cada regime tributário antes de tomar uma decisão.

Além disso, é importante observar que as mudanças propostas pela reforma tributária continuam em discussão e podem sofrer alterações antes de serem implementadas. É necessário acompanhar todos os desdobramentos das discussões e estar atendo ao que pode beneficiar diretamente os seus negócios. 

Além disso, conte com orientação de profissionais especializados em temas tributários para entender como todas as mudanças podem afetar a sua situação específica. Ao tomar uma decisão informada sobre o regime tributário mais adequado, as PJs podem otimizar sua carga fiscal e garantir sua competitividade no mercado.

A equipe do escritório Rocha & Mucholowski tem como objetivo a satisfação de seus clientes, oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas para atender suas necessidades específicas. Investimos constantemente em infraestrutura informatizada e estamos sempre buscando por aprimorar nossas técnicas para oferecer serviços de consultoria jurídica em Direito Tributário com a mais alta qualidade e confiabilidade.