Tributos x impostos: existe alguma diferença entre esses termos?

De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN) “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Já o imposto é uma modalidade de tributo que tem como finalidade a manutenção do Estado e seus serviços. Sua definição é trazida pelo artigo 16 do Código Tributário Nacional (CTN), que diz que “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

Portanto, ambos são uma obrigação do contribuinte. Tributo é gênero, sendo espécies os impostos, as taxas e as contribuições. Um imposto sempre será um tributo, mas um tributo nem sempre será um imposto.