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26 de setembro de 2022

O que é Compensação Tributária?

Prevista no artigo 156, inciso II do Código Tributário Nacional, a compensação tributária consiste em um dos meios para extinção do crédito tributário. Para que ela […]
26 de setembro de 2022

São Responsáveis pelas Dívidas da Empresa os Sócios que participaram do encerramento irregular

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os sócios responsáveis pelo pagamento de dívidas tributárias da empresa são aqueles que participaram da efetiva dissolução […]
26 de setembro de 2022

Cobrança Indevida de Tributos

É possível que o contribuinte receba cobranças de dívidas inexistentes de tributos. Nesse caso, é possível ingressar com a Ação Anulatória de Débito Fiscal (artigo 38 […]
26 de setembro de 2022

Quais as Formas de Recebimento de Crédito Tributário Recuperado?

A recuperação de crédito tributário é um direito de toda empresa que enfrenta ou enfrentou problemas relacionados a bitributação ou de impostos pagos a maior. Esse […]