Funções da advocacia tributária

Benefícios de um escritório de advocacia especializado em direito tributário

O direito tributário desempenha várias funções essenciais para o funcionamento do sistema fiscal e a relação entre o Estado e os contribuintes. É um campo muito amplo e que abrange diversas funções.

Os advogados podem se especializar de forma mais generalista ou escolher um campo específico de atuação. Por esse motivo um escritório de advocacia tributária é a melhor opção para as necessidades de empresas e indivíduos, pois conta com um grupo de advogados das mais variadas especialidades. 

Além de que, os advogados tributários aconselham sobre questões de conformidade fiscal, apoiando os clientes para que estejam sempre cumprindo as leis e regulamentos fiscais. Isso inclui também o preparo e a revisão de declarações de impostos, o aconselhamento sobre os efeitos fiscais de atividades de negócios, e a orientação referente a questões de planejamento de sucessão.

Neste texto você irá encontrar as principais funções e um pouco sobre cada uma delas:

1. Regulamentação da arrecadação de tributos: define as regras e procedimentos para a cobrança de impostos, taxas e contribuições, garantindo que a arrecadação seja feita de forma justa e transparente.
2. Proteção dos direitos dos contribuintes: estabelece garantias e direitos para os contribuintes, como o direito à ampla defesa e ao contraditório em processos administrativos e judiciais.
3. Distribuição de recursos: contribui para a distribuição equitativa dos recursos arrecadados, financiando serviços públicos essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
4. Prevenção de abusos: impede abusos por parte do fisco, estabelecendo limites para a atuação dos órgãos de fiscalização e cobrança.
5. Segurança jurídica: Proporciona segurança jurídica tanto para o Estado quanto para os contribuintes, ao definir claramente as obrigações fiscais e os procedimentos a serem seguidos.
6. Incentivo ao desenvolvimento econômico: Utiliza mecanismos como incentivos fiscais e regimes especiais de tributação para promover o desenvolvimento econômico e social.
7. Fiscalização e controle: estabelece normas para a fiscalização e controle da arrecadação tributária, garantindo que os tributos sejam pagos corretamente e combatendo a sonegação fiscal.

A área jurídica é um campo complexo e muitas vezes precisa de exemplos na prática, por esse motivo, você encontra aqui alguns deles: O imposto de renda, por exemplo, é o direito tributário que define como deve ser calculado e pago o imposto de renda, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Ou a emissão de notas fiscais: Empresas precisam emitir notas fiscais para todas as vendas de produtos e serviços, garantindo que os impostos sejam devidamente recolhidos e declarados. Já o incentivo fiscal é para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, que podem se beneficiar de incentivos fiscais que são previstos na legislação tributária. Outro exemplo é a defesa do contribuinte, que em caso de autuação fiscal, o direito tributário garante ao contribuinte o direito de recorrer e apresentar sua defesa. 

Benefícios de um escritório de advocacia especializado em direito tributário

O principal é o conhecimento especializado, os advogados especializados possuem um profundo entendimento das leis tributárias e estão atualizados com as constantes mudanças na legislação. Com esse apoio as empresas contam com: planejamento tributário;

• redução de riscos;
• recuperação de créditos;
• representação legal,
• economia de tempo e recursos,
• consultoria e outros

Quer saber mais sobre a “Importância do advogado de direito tributário para empresas e indivíduos”, acesse aqui.

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A equipe do escritório Rocha & Mucholowski tem como objetivo a satisfação de seus clientes, oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas para atender suas necessidades específicas. Investimos constantemente em infraestrutura informatizada e estamos sempre buscando aprimorar nossas técnicas para oferecer serviços de consultoria jurídica em Direito Tributário com a mais alta qualidade e confiabilidade.