Caso o contribuinte tenha efetuado o pagamento indevido de tributos, é possível que ele requeira a restituição desses valores, conforme estabelecido no artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN).

Importante salientar que o contribuinte tem o prazo de 5 anos para efetuar o pedido de restituição (artigo 168, CTN).

Mas você sabe como será feita essa restituição? São duas as formas. A primeira é por meio de depósito na conta bancária do contribuinte. Já a segunda se dá através da compensação, ou seja, os valores que foram pagos de forma indevida serão abatidos das futuras guias de recolhimento de impostos.

A recuperação de créditos tributários gera uma oportunidade para a empresa de gerar caixa, o que poderá a tornar mais competitiva e ativa no mercado.

Já verificou se você efetuou pagamento de algum imposto indevido? Conte sempre com orientação profissional.