O que é Compensação Tributária?

Prevista no artigo 156, inciso II do Código Tributário Nacional, a compensação tributária consiste em um dos meios para extinção do crédito tributário.

Para que ela ocorra, é necessária a existência de créditos e débitos recíprocos, ou seja, a Fazenda Pública e o contribuinte são credores e devedores uns dos outros. Isso é muito utilizado por contribuintes que pagaram tributos a maior e, desta forma, ele utilizará os créditos que possui para quitar outros débitos existentes.