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28 de abril de 2022

Quais são as situações que suspendem a exigibilidade do crédito tributário?

Confira a seguir as cinco situações que suspendem a exigibilidade do crédito tributário: Moratória (postergação da data de vencimento dos débitos ou dilação do prazo de […]
28 de abril de 2022

Incidência de Tributos sobre o Prêmio do BBB

O prêmio do reality show Big Brother Brasil 2022 é de um milhão e meio de reais. Existe a cobrança de algum imposto em relação a […]
20 de abril de 2022

Oportunidade de Créditos Tributários no Regime Não Cumulativo

O regime não cumulativo do PIS e COFINS consiste em créditos para abatimento das comercializações anteriores, os quais são descontados do valor pago ao Governo, sendo […]
12 de abril de 2022

É Necessário Depósito Judicial Para Discussão De Exigibilidade De Crédito Tributário?

A Súmula Vinculante nº 28 do Supremo Tribunal Federal (STF), é considerada uma das mais importantes do Direito Tributário e diz que “é inconstitucional a exigência […]