O artigo 20 da Lei Complementar nº 87/1996 dispõe que o combustível e outros insumos utilizados por empresa de prestação de serviço de transporte de cargas […]
Uma das decisões mais importantes para uma empresa é a escolha do regime tributário que será adotado, vez que isso impacta diretamente no recolhimento de impostos, […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de uma empresa que se manifestou contra o limite de 30% de aproveitamento […]
Em linhas gerais, os riscos tributários são o ônus advindo de conjunturas em que sua empresa não se encontra em conformidade com as leis, impostos e […]